O GDF (mais uma vez) promete a regularização das terras rurais públicas. A iniciativa permitirá ao produtor gerenciar seus negócios de forma legal com acesso ao crédito, à regularização ambiental e outros benefícios, além de possibilitar que o Governo desenvolva políticas públicas que incentivem o desenvolvimento rural. Para acelerar a regularização fundiária a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal – SEAPA-DF disponibiliza um espaço na sua sede com pessoal qualificado para informar e orientar sobre a regularização fundiária rural e os procedimentos necessários para fazê-la. A Sala de Atendimento para a Regularização Fundiária fica na sede da Secretaria de Agricultura, sala nº 12, SAIN - Parque Rural S/N, no final da Asa Norte, ao lado da sede da EMATER-DF, telefone nº 3274-9067 e email [email protected]. A secretaria de agricultura disponibilizou uma cartilha de fácil leitura e que recomendamos a leitura: TERRA LEGAL NO DF (em PDF. Pode ser necessário Adobe Acrobat Reader). Além dela, estão listados abaixo as leis e portarias referentes ao processo de regularização fundiária de áreas públicas rurais no Distrito Federal. Para dar entrada em seu processo de regularização, baixe e preencha o formulário, anexo os documentos solicitados e protocole na sala de atendimento (endereço acima). Basicamente a secretaria fará análise e encaminhará à Terracap. Caso a área seja de propriedade da Terracap, o processo de regularização prosseguirá conforme termos da Lei. Caso seja área da União ou particular, os trâmites são outros, não cobertos pela legislação aqui apresentada. Em caso de dúvida, procure a SEAPA ou a Associação de Produtores de Casa Grande.
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