O curioso é que quando são produtores rurais em áreas públicas, são chamados de invasores e quando são moradores urbanos que invadem as áreas rurais, são chamados de ocupantes irregulares. Isso 

porque quem define as políticas públicas são pessoas urbanas, sem nenhum conhecimento da problemática rural e sem nenhum comprometimento com essa população.

É comum observar áreas rurais ocupadas há mais de 30 anos sem qualquer garantia com relação à posse e uso da terra. Quando é definido como área urbana e o assentamento é realizado, em pouco tempo a área é regularizada e o título definitivo é concedido.

A expressão ‘área rural remanescente’ é um exemplo claro da descriminação urbana rural. São áreas vigiadas por moradores rurais, sem nenhum custo governamental, pois não recebem nada por esta guarda da terra até que se decida transformá-la em área urbana.

É importante lembrar que a política de crédito rural a juros de 8,75% ao ano, aprovado pelo conselho monetário nacional e regularizado pelo Banco Central, prevê a necessidade da escritura definitiva e garantia do imóvel. Como estes pequenos produtores não conseguem a tão sonhada escritura, ficam impedidos de tomar o crédito rural para fazer investimentos e implan

tar projetos agropecuários em suas áreas.

Quando é submetido à desapropriação, a indenização (quando há) se refere tão somente às benfeitorias. Como foram impedidos de construí-las devido à situação fundiária, nada têm a receber. Surge então o ciclo vicioso.

Casa Grande serviu como exemplo, no dia 18 de fevereiro de 2006, quando um grande número de moradores rurais veio de longe (pessoas idosas, crianças, mulheres grávidas...) para apresentar às autoridades, em audiência pública, a problemática de cada micro região rural. Ótima oportunidade para as autoridades, em pouco tempo, conhecerem de maneira sucinta e objetiva essa realidade.

Mas não foi o que aconteceu. Inverteram a pauta da audiência deixando as autoridades falar primeiro e em seguida foram feitas as apresentações. Só que, depois de discursarem, as autoridades foram embora e ficaram os produtores rurais novamente relegados ao décimo plano. Notava-se no rosto de cada um a decepção de mais uma vez não serem ouvidos.

É importante lembrar que, pela Constituição e Estatuto da Terra, é proibido que o Estado seja possuidor de terras rurais, exceção feita quando for destinada a pesquisas ou assentamento de reformas agrárias.

*Engenheiro agrônomo, diretor de relações com o mercado do Banco Regional de Brasília.